Montag, 20. Juli 2009

Como adotar!!!!

Vou contar aqui sobre a minha gestacao adotiva ela comeca (de novo) hoje.

Ai vai oque eu preciso:Toda adoção internacional será processada em Santa Catarina a partir da habilitação dos interessados junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA mediante a apresentação dos documentos:

* Documento expedido pela autoridade competente do respectivo domicílio, comprovando estar habilitado a adotar consoante as leis de seu país;
* Estudo biopsicossocial elaborado no local de residência dos pretendentes;
* Atestado de antecedentes criminais;
* Atestado de sanidade física e mental;
* Certidão de casamento;
* Passaporte;
* Declaração de rendimentos;
* Atestado de residência;
* Texto pertinente a legislação sobre adoção internacional do país de residência ou domicílio dos requerentes com a respectiva prova de vigência.
* Declaração de conhecimento conforme modelo abaixo;
* Requerimento conforme modelo abaixo.

Obs.: Todos os documentos em língua estrangeira deverão vir devidamente autenticados pela autoridade consular, bem como estar acompanhados das respectivas traduções, por tradutor público juramentado. Quando em fotocópias, estas deverão estar autenticadas.

E esses outros documentos para depois que eu tiver tudo isso ai!!!


Modelo de Requerimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO/SANTA CATARINA
(Nome do casal) ______________________________________, ele nascido (local e data), profissão___________________, ela nascida (local e data), profissão____________________, residentes (endereço completo), vêm respeitosamente junto a Vossa Excelência, requerer a habilitação para posterior adoção de (número de crianças), em condições jurídicas de adoção, com fundamento no art. 50, § 1º, da Lei 8.069/90, de 30 de julho de 1990.

NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO



Local e data
Assinatura de ambos.



E mais isso agui quando tiver tido a resposta deste documento ai de cima:


Modelo de Declaração de Conhecimento.

Nós, _________________________(nome do casal) ___________________________perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/SC, declaramos ter conhecimento de que, nos termos das leis brasileiras:

1) São gratuitos e sigilosos os processos de adoção perante a Justiça;
2) É irrevogável o ato de adoção, uma vez consumado;
3) Como pretendentes à adoção internacional, não nos é permitido nenhum contato com os pais ou qualquer outra pessoa que detenha a guarda ou a posse de fato da criança antes que:
3.1. Tenha sido expedido o Laudo de Habilitação pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
3.2. Tenha o competente Juizo da Infância e da Juventude examinado adequadamente as possibilidades de colocação da criança em família substituta nacional;
3.3. Tenha o mesmo Juízo declarado estar a criança disponível para adoção internacional.



Local/Data/Assinatura

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